Caminhoneiros autônomos alertam para descuprimento da tabela de frete mínimo
Menos de um mês após o fim da greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil por quase 10 dias, representantes da categoria denunciam o descumprimento da MP (Medida Provisória) 832/2018, que estabelece preços mínimos para o transportes de cargas no país.
O alerta foi feito na última terça-feira (26), durante audiência pública realizada pela comissão que ficou encarregada de emitir parecer sobre a MP. O relator da comissão, deputado Osmar Terra (MDB-RS), quer apresentar a análise final da comissão na próxima semana. Ele espera que o caso seja conduzido com celeridade no Congresso, para dar fim aos questionamentos judiciais utilizado até agora para justificar o não cumprimento da tabela de frete mínimo.
“Nós vamos procurar agir da maneira mais rápida possível, porque a nossa preocupação vai ser aprovar o nosso relatório na comissão e no Plenário antes do recesso”
Janir Bottego, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sudeste do Paraná, ressaltou que mesmo com a medida provisória, que tem força de lei, os preços mínimos não estão sendo respeitados.
“Nós estamos tendo muita dificuldade ainda em conseguir fazer com que se cumpra essa lei, imagina [sem ela]. Acabamos sendo explorados”, diz Bottego
PREÇO DO DIESEL
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), subordinado ao Ministério da Justiça, notificou também no início desta semana distribuidoras de combustíveis, para que expliquem os motivos de não estarem repassando integralmente o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, garantido pelo Governo Federal durante as negociações pelo fim da greve dos caminhoneiros.
As empresas ficaram obrigadas a apresentarem as notas fiscais que comprovam o repasse, bem como formalizar o esclarecimento à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em 10 dias. Em caso de descumprimento, poderão ser instaurados processos administrativos e multas que podem chegar a R$ 9 milhões.
A notificação ocorreu após o recebimento de 98 reclamações formais denunciando o não repasse do desconto.
Por Gustavo Castello Branco - Assessoria de Imprensa Evolua 32
